STF derruba decisão de Mendonça que suspendia todos os processos na Justiça sobre compra de terras brasileiras por estrangeiros

Após empate, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento nesta sexta-feira (05) e derrubou a liminar de André Mendonça sobre a suspensão de processos que tratem de compra e venda de terras brasileiras por estrangeiros.

Diante do placar de 5 a 5, o STF utilizou o artigo 146 do seu Regimento Interno, que diz que em caso de empate por ausência de ministro, vale a negativa da demanda, ou seja, a solução contrária à proposta.

Esse foi o 1º empate no STF após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, no dia 11 de abril. Assim, voltam a tramitar todos os processos suspensos desde o dia 26 de abril pela liminar.

Votaram pelo não referendo da decisão de Mendonça: os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Moraes redigirá o acórdão.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques concordaram em manter a liminar do ministro do STF.