Relator do Minha Casa, Minha Vida quer "corrigir erros do passado" com mudanças na MP

A Medida Provisória (MP) que modifica e estabelece novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, deve ser votada nesta semana no Congresso Nacional. Para falar sobre as prováveis alterações na proposta, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil), que é relator da MP, deu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. O parlamentar, que também é ex-secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, deve incluir em seu parecer medidas para garantir que irregularidades e problemas sejam mitigados na nova versão do programa: “Pretendemos votar o texto na quinta-feira e a gente está trabalhando em três pilares básicos, que são a modernização do programa, trazendo critérios de sustentabilidade e critérios de conectividade para trazer o programa para a nova realidade social que a gente vive de sustentabilidade ambiental e conectividade digital, esse é um dos pilares. O segundo pilar é corrigir erros do passado”.

“A gente viu diversos condomínios construídos longe dos centros urbanos, carentes de infraestrutura e condomínios gigantescos que, com o passar dos anos as pessoas selecionadas e que necessitavam daquela moradia não aguentavam viver naqueles condomínios, vendiam irregularmente e voltavam para suas áreas de origem. O terceiro pilar são novas formas de produção, a gente sempre diz que para ter efetividade na resolução dos problemas habitacionais do país, que tem um déficit de mais de 6 milhões de famílias sem habitação a gente precisa ter um cardápio de soluções. Desde locação social, parceria público-privada e produção direta pelos entes locais. A gente está trabalhando em cima destes três pilares”, explicou.

O relator da MP também falou sobre as estratégias do programa, que terá como enfoque as famílias da chamada “faixa 1”, que ganham renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,680 mil no caso de áreas rurais. Para este segmento, a União vai arcar com até 95% do valor do imóvel destinado, como defendeu Marangoni: “No último governo, a gente não teve uma produção destinada à faixa 1, pelo contrário, a gente teve paralisação de obras da faixa 1 (…) Não adianta a gente querer atender as famílias de mais baixa renda e dizer ‘olha, eu vou te dar uma nova moradia digna’, mas dar um pacote de contas pra ela. Se a gente já parte do princípio que ela já está em estado de vulnerabilidade, a moradia precisa ter acessibilidade pra aquisição e condição de custear, porque se não essas famílias vivem em condições insustentáveis de custeio dessa moradia e vendem essa moradia. Quantas vezes a gente não viu isso acontecer?”.

“Porque onde ela morava ela não pagava o condomínio, ela não pagava a prestação, muitas vezes ela não pagava água e luz, e aí ela vem para uma moradia nova na mesma renda, ou seja, ela não teve incremento de renda, mas ela teve um aumento substancial de despesas para o custeio dessa moradia. Isso era um erro do passado que precisa ser corrigido hoje. Como é que a gente corrige esse erro? Primeiro, o aumento de subsídio, porque aí você vai diminuir o valor da parcela (…) Vários fatores que fazem com que reduzam a parcela da família e reduzam a sua despesa mensal de custeio da moradia e do condomínio. Não adianta a gente deslocar essa família para a periferia da cidade, longe do seu emprego, onde ela vai também gastar mais com o seu transporte, longe de infraestrutura de escola, de CRAS, de postos de saúde, porque a gente vai trazer uma série de outras despesas que ela não tinha. Esse conjunto de fatores que vão fazer com que a gente tenha sucesso no atendimento à faixa 1, que é de fato a faixa que mais precisa”, argumentou.

O parlamentar também afirmou que a Comissão Mista que analisa a MP conversou com todas as regiões do Brasil para atender as especificidades de cada local: “Ouvimos todas as regiões, ouvimos todos os setores, desde os movimentos de moradia, até o setor produtivo. Ouvimos a região Norte, a região Nordeste, a região Sul e Sudeste. Enfim, para que a gente possa, ao máximo, trabalhar essas desigualdades. Nós estamos falando de um programa federal e, obviamente, a gente tem que reconhecer as peculiaridades de cada região. Obviamente, a região Sudeste é dotada, por exemplo, de muito mais infraestrutura do que a região Norte e Nordeste. Por isso que eu digo da importância de citar um cardápio. Então, a gente vai prever, sempre em linhas gerais, essas diversas possibilidades.

“Um exemplo, uma emenda que eu tinha feito antes de ser relator para que o programa custeie a infraestrutura não incidente dos empreendimentos, aquela infraestrutura ao redor. Por quê? No Sul e Sudeste, a gente já tem essa infraestrutura praticamente implantada. Então, era muito mais fácil você trazer as moradias aqui para o Sudeste, porque você já tinha a infraestrutura, do que levá-las para o Norte e Nordeste. Nós vamos traçar todos esses parâmetros, dando possibilidade, e aí vem o papel do Poder Executivo, através do Ministério da Cidade e das suas regulamentações, de trabalhar essas previsões gerais de acordo com as regiões, de acordo com as necessidades de cada um”, explicou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.