Primeira Turma do STF derruba condenação de ministro de Lula por peculato

O caso é de 2009, quando Góes ocupava o governo do Amapá. O MP do Estado acusou Waldez Góes de reter, de forma indevida, recursos descontados da folha de pagamentos de servidores.

Os recursos do Amapá tinham como destino o pagamento de empréstimos consignados mas, de acordo com o MP estadual, os repasses às instituições financeiras não eram realizados.

Waldez Góes foi absolvido pela 4ª Vara Criminal de Macapá. A denúncia foi feita contra ele à primeira instância porque Góes tinha deixado a chefia do Poder Executivo estadual.

O MP local recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Góes passou a ter foro privilegiado quando se tornou governador novamente.

No STJ, Waldez Góes foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, 130 dias-multa e determinação de ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 6,3 milhões, além da perda do cargo.

A defesa dele nega que o político tenha se apropriado dos recursos para si ou terceiros, já que a verba teria sido usada para pagar outras despesas do Estado.

Por isso, os fatos apresentados não se enquadram no crime de peculato, de acordo com os advogados de Góes.

O tema começou a ser analisado no STF em 2021. Relator do caso, Luís Roberto Barroso votou por negar o pedido da defesa do ministro e foi acompanhado por Marco Aurélio Mello.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise), o que suspendeu o julgamento.

A deliberação foi retomada, no plenário virtual, com o voto de Moraes pela absolvição de Góes. O então relator pediu destaque, o que levou o julgamento ao plenário presencial.

Na sessão de hoje, Barroso mudou seu voto. Luiz Fux também votou pela rejeição e Moraes manteve o voto pela absolvição.

O voto de Marco Aurélio foi mantido.