Enfermeira que ficou 5º lugar em concurso exige ser nomeada; TJ nega

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o recurso de uma candidata ao cargo de enfermeira num concurso realizado na prefeitura de Campinápolis, no ano de 2019. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Gerardo Humberto Alves Silva Junior, relator de um recurso de apelação da enfermeira contra a decisão que negou sua convocação.

Conforme os autos, o cargo de enfermeira dispunha de apenas uma vaga no concurso público, realizado em Campinápolis (544 KM de Cuiabá). A profissional da área da saúde ficou classificada em 5º lugar, porém, segundo ela conta no processo, o poder público municipal convocou os 4 primeiros colocados no certame – e realizou em seguida um processo seletivo.

Diferente do concurso público, os processos seletivos possuem caráter temporário, além de oferecer salários mais baixos. "A Apelada almeja sua convocação e nomeação no cargo público, para a qual restou classificada em quinto lugar, para o cargo de enfermeira. Assevera que o apelado efetuou a convocação e nomeação dos candidatos classificados até a quarta colocação e, posteriormente, publicou edital de contratação temporária para o mesmo cargo. Assim, argumenta violação ao seu direito de ser convocada e nomeada", diz trecho do processo, cujo julgamento ocorreu em 20 de setembro deste ano.

O juiz convocado Gerardo Humberto Alves lembrou que a candidata foi aprovada fora das vagas expressamente informadas no edital (apenas uma para enfermeira), e que ela foi classificada no certame para o chamado "cadastro reserva". "Registra-se que a validade do concurso público e a classificação da candidata fora do número da vaga ofertada no edital, tais circunstâncias, não confere direito automático em ser nomeada, sendo que o cadastro de reserva se submete aos critérios de conveniência e oportunidade da administração, pois configura mera expectativa do candidato ao direito à nomeação, mesmo no caso de superveniente surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso", explicou o magistrado.

A consulta ao portal transparência da prefeitura de Campinápolis previa um salário de R$ 2,9 mil para jornada de 30 horas semanais, no cargo de enfermeira.