Arcabouço fiscal é aprovado em comissão no Senado e pode ir à votação nesta quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 21, com 19 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar 93/2023, o chamado novo arcabouço fiscal. O texto agora segue para votação no plenário, onde já está incluído na pauta da sessão deliberativa, ou seja, pode ser aprovado pelos senadores ainda nesta quarta. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD) que, diferente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, retirou do limite de gastos as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e demais gastos com ciência, tecnologia e inovação. Se aprovado no Senado, o texto volta para a Câmara, onde as mudanças serão novamente analisadas.

*Texto em atualização