Luiz Fernando Figueiredo diz que arcabouço deve evitar que dívida pública exploda, mas faz alerta: "Tem que reduzir os gastos"

Com a expectativa da votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, as contas públicas estarão no centro das atenções. Segundo Luiz Fernando Figueiredo, presidente do Conselho de Administração da Jive Investments, CEO da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central, para que o país alcance a sustentabilidade fiscal, seriam necessários entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões de ajuste anual no orçamento, entre aumento de receita e redução de despesas. Ele pontua que o Brasil ainda conta com uma dívida pública grande, a maior entre os países emergentes, e que precisa ser tratada com atenção. Estimativas do Tesouro Nacional preveem que a dívida encerre o ano de 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.”O Brasil precisa de algo entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões entre aumento de receita e redução de despesas. O governo está indo gradualmente nesta direção, mas estamos muito longo ainda. Temos um endividamento muito alto e não dá para brincar com isso. Pelo menos, estamos tendo uma melhora gradual do déficit, mas ainda é uma fragilidade que o Brasil tem. O arcabouço ajudaria neste sentido, retirando o risco de gastar em alto nível e explodir a dívida pública. O ideal seria que alcançássemos mais rapidamente a sustentabilidade fiscal, com um superávit de 1,5% a 2% do PIB [Produto Interno Bruto]. Mas ainda estamos no déficit. O governo de alguma forma tem que reduzir os gastos, o que não parece ser o caso. Ele parece estar indo mais pelo caminho de aumentar as receitas”, analisa.

O ex-BC analisa que o governo, sob a liderança de Fernando Haddad, conseguiu trazer um arcabouço fiscal bastante razoável e acelerar a tramitação da reforma tributaria, o que era inesperado. Figueiredo observa que a aprovação da reforma seria extremamente positiva para melhorar as perspectivas econômicas do país. Ele ainda pontua ser importante que não haja uma agenda de retrocessos em outros projetos. “Primeiro, o arcabouço fiscal ser aprovado definitivamente. Depois, será um avanço muito grande se a reforma tributária puder ser aprovada no Senado e, depois, ter a aprovação final da Câmara. O que chegou no Senado foi uma boa reforma. Existe muita pressão de setores por isenções e tratamentos diferenciados. Vamos ver como o Senado vai reagir. É possível que a reforma tenha modificações, mas não muitas. Se conseguir fazer isso neste ano, realmente será uma coisa muito boa. Por fim, evitar que a gente tenha alguma agenda de retrocesso, como foi pensando algumas vezes pelo governo em relação à reforma trabalhista e da Previdência. Não existe mais passe livre”, pontua.

Luiz Fernando Figueiredo também reforçou a importância do Banco Central na condução da política monetária do país, após um período de grandes incertezas entre as eleições de 2022 e a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele criticou o posicionamento do governo em relação ao órgão, que iniciou o processo de cortes na Selic na semana passada. “Toda essa crítica ao Banco Central não tem uma razão, a não ser política. Não é cabível uma crítica tão contundente. Nosso Banco Central está fazendo o que consegue fazer, o que é possível ser feito. Até por isso que ele começou já a reduzir a taxa de juros. Não acho que o governo esteja acertando em nenhum aspecto em relação a críticas ao BC. Dito isso, na parte econômica, fiscal, tributária, o governo está indo no caminho certo. O que está indo mais no caminho errado são as reformas microeconômicas, como a questão da Petrobras, tentativas de mudar o marco do saneamento, Lei das Estatais. O bom é que o Congresso tem barrado algumas dessas iniciativas”, avaliou. Ele ainda complementou que o Banco Central deve continuar com cortes na faixa de 0,50 ponto percentual na Selic nas próximas reuniões, encerrando o ano abaixo de 12%.