O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) defende a instauração de uma comissão processante para apurar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com direitos trabalhistas. Na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça (12.09), o parlamentar apresentou o requerimento e defendeu a pena de perda do mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no caso que ficou conhecido como “calote”.
“É hora de tirar Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá. Pra mim, que coordenei o #ForaPaletó e trabalhei com a Oposição na Legislatura passada, já passou da hora. Sou oposição puro sangue a Emanuel Pinheiro, a quem nunca apoiei e jamais apoiarei. Já venci na Justiça processos dele e de seu filho contra mim. E não quero cargos ou nada que Emanuel possa me oferecer para fingir demência diante da destruição que ele fez em Cuiabá e nas contas da Prefeitura. Não odeio e sequer conheço, não é pessoal; que Deus abençoe e ele se arrependa – mas fora da Prefeitura”, declarou Felipe, na tribuna.
A Mensagem do Executivo (n° 22/2023) enviada ao Legislativo pede autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União.
Trata-se de dívida da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no montante principal de R$ 132.559.556,19, com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a IRRF e PIS/COFINS/CSLL.
“Roeram até os ossos, e não sobrou nada. Cuiabá está quebrada, apesar dos pesados impostos que pesam nas costas de cada família desta cidade. Além dos mais de R$ 300 milhões de dívidas confessadas na Saúde, agora esta Câmara recebeu uma confissão assinada pelo prefeito de mais R$ 160 milhões em INSS, PIS, Cofins, CSLL e FGTS retidos e não repassados, que chegam a R$ 300 milhões contando multas e correções no parcelamento. Sabe o Fundo de Garantia destes trabalhadores? Não existe, está zerado. Tais trabalhadores foram lesados. Baixo. Vil. Desumano”, destacou o vereador.
Outra dívida reconhecida por Emanuel é da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana no montante principal de R$ 16.031.639,28, com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente ao IRRF.
Há ainda dívida com o Fundo Único Municipal de Educação no montante principal de R$ 3.377.529,39, com o INSS. E, por fim, dívida com o Tesouro Municipal no montante principal de R$ 13.829.469,07, com INSS e com a Secretaria da Receita Federal.
Um dos principais problemas que podem comprometer todos os serviços municipais e que obrigou Emanuel a enviar o pedido de parcelamento da dívida é o fato de que sem a regularização destas obrigações, Cuiabá não tem as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União.
Isso significa que o Município não pode receber os repasses de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento, pois estas certidões são de caráter obrigatório.
CPI do Calote
Em seu discurso o vereador explicou que assinou o requerimento para a abertura da chamada CPI do Calote, mas como o vereador Wilson Kero Kero retirou a assinatura e inviabilizou a abertura da comissão, Felipe optou por apresentar a processante.
“Esta Câmara instalaria uma CPI pra investigar isso, mas as assinaturas pra criá-la foram retiradas. Eu assinei e mantive a minha até agora, mas agora a retiro nesta CI. Apesar da boa intenção, não é a CPI o melhor instrumento, porque não há o que investigar: réu confesso, o prefeito já assumiu crimes de responsabilidade suficientes pra cassá-lo ao pedir o parcelamento. E neste momento a minha assessoria está distribuindo o Requerimento de Abertura de Comissão Processante contra o prefeito, que acabamos de protocolar a cada vereador e também aos profissionais da imprensa”, explicou o vereador.
PBN Online