Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal e restringe as decisões monocráticas dos integrantes da Corte. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados. Durante a votação, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo não firmaria posição em relação à matéria, mas disse que o relator e o autor da proposta “fizeram um movimento exatamente para diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente com uma intromissão do Legislativo na Corte”. O posicionamento e o voto favorável de Wagner contrariou a orientação do próprio PT, que indicou o voto “não”. O senador Humberto Costa disse que a matéria é “inoportuna e desnecessária”. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, também se manifestou contra a PEC, uma das principais bandeiras da oposição nos últimos meses.
Na avaliação de Rodrigues, o movimento do Senado é uma “reação ao papel do Supremo, que garantiu a normalidade democrática diante da iminência de ruptura institucional”. “A tentativa de restringir seus poderes não pode ser dissociada do contexto político da última quadra histórica”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter). Nos bastidores, o voto favorável de Wagner foi lido por alguns integrantes da oposição como uma forma de sinalizar que o Planalto não estava envolvido nas articulações e de dissociar o governo da derrota da PEC, já que a proposta é defendida, em especial, por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também pelas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que precisará se posicionar quando a matéria chegar à Câmara, fez duras críticas ao teor da emenda constitucional. “Cercear as decisões dos ministros do STF é cercear a democracia”, escreveu. “Uma vergonha o Senado aprovar uma matéria que só joga água no moinho de quem defendo o fechamento da Corte”, acrescentou.
Não é exagero dizer que o STF foi o fiador da democracia nos últimos 4 anos. O que está em jogo com a aprovação da PEC 8 vai muito além do mérito da proposta: trata-se de uma reação ao papel do Supremo, que garantiu a normalidade democrática diante da iminência de ruptura
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) November 23, 2023
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