Parlamentares assinam manifesto para derrubado do veto de Lula à desoneração da folha

Presidentes de diferentes Frentes Parlamentares organizaram nesta terça-feira, 28, um encontro para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o manifesto contra o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento. O chefe do Executivo vetou integralmente na última quinta-feira, 23, o projeto que prorrogava a medida até o 2027. “A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011, tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chaves da nossa economia, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receita, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, diz um trecho do documento. A desoneração da folha funciona como uma permissão para que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio, que pode variar entre 1% e 4,5%.

“É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. Ao contrário do que é afirmado pelo Governo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5% enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. Estamos cientes que o governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração ad folha de pagamento. Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto”, afirma o manifesto.

O manifesto foi assinado pelas seguintes Frentes Parlamentares:

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo
• Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
• Frente Parlamentar da Agropecuária
• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
• Frente Parlamentar da Mulher empreendedora
• Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
• Frente Parlamentar Mista da Indústria