O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira (05.12), um recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentava reverter sua condenação por abuso de poder na reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores – sanção que o tornou inelegível até 2030.
Moraes rechaçou as alegações do ex-chefe do Executivo e negou reverter sua inelegibilidade, ressaltando como a sentença foi lastreada nas ‘condutas, fatos e provas do caso’, sem ‘alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes’
“A condenação do recorrente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022 se deu com base nos elementos de convicção dos autos que atestaram que a reunião realizada com os chefes de missões diplomáticas produziu vantagem eleitoral competitiva desproporcional, tendo sido disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático”, enfatizou Alexandre de Moraes.
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez, tem relação com a ‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido baseada em ‘documento apócrifo’. Ele destacou que o TSE responsabilizou o ex-presidente ‘com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos’.
No despacho, o ministro reproduziu trechos de sua manifestação no julgamento de Bolsonaro, assim como fragmentos de votos dados, na mesma ocasião, por seus colegas Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a condenação do ex-presidente no caso, não foram citados.
PBN Online