O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira, 15, condenando mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira, 15, condenando mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, em uma sessão que ficará aberta até o dia 5 de fevereiro. Esse longo período se deve ao recesso judicial. Cada processo está sendo julgado individualmente, com base em denúncias também individualizadas. Como relator, Moraes votou por penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus. No entanto, os demais ministros ainda não emitiram seus votos. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento nos atos ocorridos em Brasília, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Além das penas de prisão, todos os condenados também foram obrigados a pagar uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.