Governo argentino ameaça cortar benefícios de quem participar de protestos

A Ministra do Desenvolvimento Humano da Argentina, Sandra Pettovello, anunciou nesta segunda-feira (18) a posição do governo em relação à mobilização convocada por organizações sociais para o próximo dia 20 de dezembro. Em uma mensagem gravada transmitida no canal da Casa Rosada no YouTube, a ministra confirmou que o governo será rigoroso com quem bloquear as ruas. “Como disse o presidente”, quem bloqueia não recebe, afirmou.

Pettovello também forneceu detalhes sobre a política social durante a presidência de Javier Milei. Ela informou que será iniciada uma auditoria aos beneficiários, visando, entre outras finalidades, eliminar a intermediação. Isso significa impedir que líderes de movimentos sociais tenham a competência para cadastrar ou cancelar a arrecadação de um plano social.

O exemplo recorrente é o programa Potenciar Trabalho, que paga 78 mil pesos a desempregados. “Os certificados de presença serão eliminados”, informou Pettovello, numa medida que aponta na mesma direção, que os responsáveis pelas organizações não poderão acompanhar quem participa das marchas.

"Ninguém pode obrigá-los a ir", indicou a Ministra de Desenvolvimento Humano. Ao mesmo tempo, ela lembrou da decisão de duplicar a Asignación Universal por Hijo (AUH) e aumentar em 50% o valor do cartão Alimentação, outro benefício para famílias com baixa renda.

A mobilização convocada pelas organizações sociais, reunidas na Unidad Piquetera, tem um duplo objetivo: comemorar um novo aniversário do estouro que ocorreu em 2001, levando à saída do presidente Fernando de La Rúa, e expressar ao presidente Javier Milei a insatisfação do setor com as primeiras decisões da equipe econômica liderada por Luis Caputo, o ministro da Economia.

“Manifestar é um direito, mas também é um direito circular livremente pelo território argentino para ir ao local de trabalho. Aqueles que promoverem, instigarem, organizarem ou participarem dos bloqueios perderão todo tipo de diálogo com o Ministério de Desenvolvimento Humano”, sintetizou Pettovello.

O coração do anúncio enfatizou que serão retirados os planos sociais de qualquer beneficiário de uma atribuição do Estado que se mobilize e obstrua a livre circulação da via pública, gerando bloqueios ou piquetes. Isso ocorre antes da protesto social anunciado pelos movimentos sociais e piqueteiros, cuja mobilização ocorrerá em 20 de dezembro e nos próximos dias.

Portanto, Pettovello comunicou o fim das certificações da contraprestação dos planos que as organizações sociais gerenciam e tendem a usar para mobilizar pessoas para as marchas. Ou seja, Milei pretende “cortar pela raiz” os movimentos sociais e piqueteiros como intermediários de planos sociais.

A intervenção da ministra de Desenvolvimento Humano ocorreu depois que Patricia Bullrich, ministra de Segurança da Nação, apresentou na semana passada o Protocolo de Ordem Pública, conhecido como “Protocolo Antibloqueios”. Trata-se de um mecanismo destinado a dissuadir e reprimir bloqueios de ruas em contextos de protesto social. Foi uma medida que a funcionária comunicou após instrução do próprio Chefe de Estado.

Segundo explicou Bullrich em uma coletiva de imprensa, as quatro forças federais – Polícia Federal, Gendarmería Nacional, Prefeitura e Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA) – estarão habilitadas pela nova disposição para intervir em caso de bloqueio de estradas, piquetes ou protestos que obstruam, total ou parcialmente, a circulação do restante dos cidadãos. A ordem do ministério é que os agentes intervenham diretamente, respaldados pelas novas disposições, sempre que algum cidadão, por qualquer motivo, não permita que os outros circulem.

O anúncio de Pettovello hoje teve como base os planos sociais, embora o foco também tenha sido desencorajar a mobilização das organizações piqueteiras previstas para os próximos dias.

A Ministra de Desenvolvimento Humano está trabalhando atualmente em uma série de medidas paliativas para implementar, ao mesmo tempo, diante do aumento da inflação e da contração da atividade econômica que afeta principalmente os setores vulneráveis e a classe média.

Pettovello coordena uma equipe que inclui Fabián Perechodnick, legislador da província de Buenos Aires e homem de confiança, Pablo De La Torre, secretário de Infância e Família, Carlos Torrendell, responsável pela Secretaria de Educação, Omar Yasin, secretário do Trabalho, Leonardo Cifelli, secretário de Cultura.