Toffoli restaura todas as decisões de Eduardo Appio em processos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou monocraticamente que todos os atos do juiz federal Eduardo Appio à frente dos processos da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba voltam a ter efeito. A informação é da CNN Brasil.

Em setembro deste ano, a 8ª turma do TRF-4 pediu pela suspeição de Appio nos casos envolvendo a Lava Jato e determinou a nulidade de todas as decisões do juiz “LUL22” por conduta que demonstra "parcialidade do juízo excepto em relação a toda operação".

Na última terça-feira (19), Toffoli acatou um pedido de extensão da defesa do empresário Raul Schmidt Felippe Junior, e tornou sem efeito às decisões da Correição Parcial que tramita no TRF-4.

Schmidt havia sido denunciado pelo MPF pela suposta operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras.

Os advogados do empresário disseram ao STF que a denúncia do MPF estava baseada em dados bancários obtidos pelo órgão sem autorização judicial, decisão reconhecida por Appio em março deste ano.

Durante 4 meses no comando da 13ª Vara de Curitiba, um dos processos liderados por Appio foi a suspensão do bloqueio de bens e valores do empresário Márcio Pinto Magalhães, ex-representante da empresa “Trafigura no Brasil”, que foi preso durante uma fase da Lava Jato que investigou o pagamento de propinas a funcionários da Petrobrás.

Appio havia sido afastado de suas funções como juiz federal em maio, após ter sido investigado em uma denúncia de que teria telefonado e feito ameaças para o filho de um desembargador do TRF-4 fingindo ser outra pessoa.

O juiz “LUL22” só retornou à magistratura no início de de dezembro após um acordo firmado com a Corregedoria do CNJ.

O órgão determinou a transferência de Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba.