O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado com o objetivo de incentivar a produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, terá seu financiamento parcialmente proveniente do aumento do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que as alíquotas de importação para esses tipos de veículos voltarão a subir gradualmente a partir de janeiro. Criado por medida provisória, o Mover concederá, em 2024, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para empresas investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do programa. Parte desse montante, R$ 2,9 bilhões, está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação para carros elétricos. “Os veículos terão aumento gradual até 2027 para que produzam no Brasil, fabriquem no Brasil. Nós queremos fábrica aqui e não virar importador de produtos. Então instalem a fábrica aqui”, disse Alckimin.
A elevação gradual do tributo até 2026 visa incentivar o investimento na produção nacional de veículos elétricos, tornando a produção nacional mais competitiva em termos de custo para os consumidores finais. A resolução, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em novembro, estabelece novas alíquotas para veículos híbridos, híbridos plug-in e elétricos ao longo dos próximos anos. O programa de depreciação acelerada, que implica em uma renúncia fiscal de R$ 3,4 bilhões da União em 2024 e 2025, será compensado pelo aumento do imposto de importação para placas solares. A decisão de encerrar a redução da tarifa de importação para painéis solares foi tomada pela Camex em dezembro, resultando em um imposto de 10,8% a partir de janeiro de 2024. Empresas que optarem por produzir no Brasil terão “cotas” para abater investimentos do total devido em impostos, com alíquota zero ao longo de três anos, incentivando a produção local de placas solares. No entanto, essas cotas serão reduzidas ao longo dos três anos seguintes.
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