Votação da LOA é adiada para definir valor da RGA dos servidores em MT

Um pedido de vista feito de forma coletiva adiou a votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024 para a próxima quinta-feira (11). A medida é resultado de um acordo feito entre deputados estaduais de oposição e da base governista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um dos motivos é o percentual de reajuste para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35 bilhões

A segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2236/2023) estava prevista para ser realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela ALMT. No entanto, os parlamentares ainda não chegaram a um consenso em relação a questões como o índice a ser aplicado como RGA aos servidores. A previsão é de que o texto que tratará sobre o reajuste seja encaminhado pelo Palácio Paiaguás na próxima semana, após a divulgação da previsão da inflação para 2024 pelo Governo Federal.

O texto será encaminhado após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024. A previsão é que o percentual fique na faixa dos 6% de acordo com a previsão do mercado financeiro para a inflação. Os parlamentares, então, optaram por aguardar e também votar a LOA no final desta semana.

Pediram vista do projeto da LOA o líder do governo na ALMT, Dilmar dal Bosco (UB), o deputado da base governista Carlos Avallone (PSDB) e o deputado de oposição, Lúdio Cabral (PT). Eles terão até a próxima quinta-feira para analisar o texto e o devolverem para serem votados em plenário.

PPA e Contas

Na mesma sessão, realizada na manhã desta segunda-feira, seriam analisadas ainda as contas do governo e a segunda votação do Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027. Os dois textos também foram alvos de pedidos de vista e serão apreciados na próxima quinta-feira.

O texto que prevê sobre o Plano Plurianual teve um pedido de vista do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O petista também solicitou um prazo maior para analisar as contas de governo da gestão de Mauro Mendes de 2022, sendo seguido por seu colega de partido, Lúdio Cabral (PT).