Última chance: desconto de 3% no IPVA 2024 para placas 3 vence hoje!

O prazo para quitar, à vista e com um desconto de 3%, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 3 termina nesta segunda-feira (15). Essa alternativa é atrativa, uma vez que proporciona um rendimento superior ao da poupança, por exemplo.

A verificação do valor pode ser realizada em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), acessível aqui, mediante o número do Renavam e a placa do veículo.

Para usufruir do desconto, é fundamental que os proprietários estejam atentos às datas de vencimento, seguindo o calendário que varia de acordo com o final da placa dos veículos até o dia 24 de janeiro (conforme indicado na tabela abaixo).

Semelhante ao ano anterior, a Sefaz-SP manteve a estratégia de sincronizar os vencimentos no mesmo dia do mês para os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado. Por exemplo, a placa 3 tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Em caso de vencimento em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

A modalidade de pagamento parcelado exige que, ainda em janeiro, seja efetuado o recolhimento da primeira parcela, sendo possível parcelar o imposto em até cinco vezes. Portanto, o proprietário de um veículo com final de placa 3 que optar pelo pagamento parcelado deve quitar a primeira cota até esta segunda-feira (15).

Formas de pagamento: Uma novidade para 2024 é a opção de pagamento via PIX. A Sefaz-SP agilizou, simplificou e tornou imediato o pagamento do IPVA, possibilitando o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa expansão na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para aqueles sem conta em bancos tradicionais, preferindo instituições digitais.

Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, expirando após esse período. Se não for pago, será preciso gerar um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Durante a exibição do QR Code, há um contador temporal indicando o tempo restante antes da expiração. Ao ler o QR Code com o aplicativo bancário, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, na conta do Banco do Brasil.

As demais opções de pagamento diretamente na rede bancária continuam válidas. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível pagar pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar a melhor condição com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, disponível no portal.fazenda.sp.gov.br.

Licenciamento: Aqueles que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.

Atraso de pagamento: O contribuinte que não quitar o imposto dentro do prazo está sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

A inadimplência do IPVA resulta na inclusão do débito na Dívida Ativa e no nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventuais créditos por meio da Nota Fiscal Paulista. Quando o débito do IPVA está inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrá-lo por meio de protesto.

A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

?Calendário de vencimento do IPVA-2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto	2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	11/jan	11/fev	11/mar	11/abr	11/mai
Final 2	12/jan	12/fev	12/mar	12/abr	12/mai
Final 3	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 4	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 5	17/jan	17/fev	17/mar	17/abr	17/mai
Final 6	18/jan	18/fev	18/mar	18/abr	18/mai
Final 7	19/jan	19/fev	19/mar	19/abr	19/mai
Final 8	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 9	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai
Final 0	24/jan	24/fev	24/mar	24/abr	24/mai

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	janeiro	março	abril	maio	julho	agosto	setembro
Parcela	Cota Única COM Desconto	1ª Parcela	Cota Única SEM Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	11/jan	20/mar	19/abr	20/mai	20/jul	20/ago	20/set
Final 2	12/jan
Final 3	15/jan
Final 4	16/jan
Final 5	17/jan
Final 6	18/jan
Final 7	19/jan
Final 8	22/jan
Final 9	23/jan
Final 0	24/jan