Suprema Corte dos EUA revisará a condenação de um homem sentenciado à pena de morte

A Corte Suprema dos Estados Unidos aceitou revisar o caso de Richard Eugene Glossip, um preso no corredor da morte em Oklahoma, que afirma ter sido condenado injustamente pelo assassinato do proprietário de um motel em Oklahoma City em 1997. Os juízes votaram por unanimidade (8-0) para conceder a revisão do caso de Glossip após mais de seis meses de deliberação.

O tribunal irá considerar se a supressão por parte de Oklahoma de evidências que indicavam que um testemunha-chave estava recebendo tratamento psiquiátrico durante o julgamento de Glossip violou seus direitos ao devido processo e requer a revogação da condenação. Também foi solicitado às partes apresentarem argumentos sobre se a decisão da Corte de Apelações Criminais de Oklahoma, que sustenta que um ato do procedimento após a condenação estadual impede o alívio do mesmo, é uma base suficiente e independente em direito estadual para a revisão no caso de Glossip.

O advogado do acusado, John R. Mills, da Phillips Black Inc., declarou que Glossip e sua equipe legal estão gratos por a Corte Suprema ter decidido revisar seus argumentos. “O Sr. Glossip é inocente do assassinato pelo qual enfrenta execução”, afirmou Mills em declarações publicadas pelo portal Law360. “Ele não tem antecedentes criminais ou de má conduta durante todo o tempo que passou na prisão, e manteve sua inocência durante um quarto de século no corredor da morte. Já é hora – já é hora – de que sua pesadelo termine”.

A representação legal de Oklahoma é liderada por Jennifer L. Crabb, da Office of the Oklahoma Attorney General. O caso foi registrado sob o título de Glossip v. Oklahoma, número 22-7466.

O caso de Richard Eugene Glossip

Richard Glossip, de 60 anos, foi condenado à pena de morte após ser considerado culpado de instigar o assassinato de Barry Van Treese em 1997, proprietário de um motel em Oklahoma City onde Glossip era o gerente. As acusações sustentam que ele ofereceu US$ 10.000 ao trabalhador de manutenção, Justin Sneed, para cometer o crime. Sneed assumiu a responsabilidade pelo assassinato e testemunhou contra Glossip em troca de uma sentença de prisão perpétua sem possibilidade de condicional, evitando a pena de morte.

No entanto, os depoimentos de outros presos, juntamente com um memorando encontrado na promotoria, levantam dúvidas sobre a condenação de Glossip, que teve sua execução reprogramada nove vezes desde 2015. Os depoimentos adicionais incluem declarações de presos que teriam ouvido Sneed admitir que agiu sozinho, motivado pelo roubo para comprar drogas com sua namorada, e revelam que Sneed tem um histórico de doença mental não divulgado durante o julgamento.

Esses relatos não foram apresentados ao júri que condenou e sentenciou Glossip à pena de morte. Além disso, foi encontrado um memorando que detalha como o promotor do julgamento colaborou com o advogado de Sneed para fornecer-lhe informações antes de seu testemunho, segundo informações compiladas pela CNN.

A execução de Glossip foi adiada repetidamente. Ele foi condenado inicialmente em 1998, mas a decisão foi anulada em 2001 por ineficácia da defesa, sendo novamente condenado em 2004. Em 2015, recebeu uma suspensão de execução argumentando a inconstitucionalidade do protocolo de injeção letal de Oklahoma, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos posteriormente validou o método. A então governadora Mary Fallin concedeu uma suspensão temporária para revisar a conformidade dos fármacos utilizados com o protocolo estadual.

O atual governador, Kevin Stitt, adiou duas vezes mais a execução de Glossip em espera da avaliação de seus recursos de apelação. As recentes decisões judiciais, apesar do reconhecimento do estado de um “erro de confissão”, mantiveram a condenação intacta. O representante estadual Kevin McDugle, legislador republicano e que apoia a pena de morte, indicou que votará para aboli-la se a execução de Glossip for realizada, publicou o The New York Times.