“Nesse contexto, há plausibilidade jurídica no pedido de remoção da postagem impugnada, pois, com relação à veiculação de informação sabidamente falsa, a jurisprudência deste Tribunal Superior adota a orientação de que, embora seja reconhecido que a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas fortalece o Estado Democrático de Direito e a democratização do debate eleitoral, a intervenção desta Justiça especializada é permitida para "coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto"”, afirmou o ministro.
Sanseverino fixou uma multa diária de R$ 10 mil caso sua decisão seja descumprida.
A CNN entrou em contato com as assessorias de Eduardo Bolsonaro e de Carla Zambelli e aguarda resposta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em TSE determina remoção de posts de políticos que associam Lula à Nicarágua no site CNN Brasil.
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