André Mendonça autoriza empresas que admitiram corrupção a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato

Os advogados dos partidos de esquerda pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.

Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça.

O acordo estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

Nos acordos de leniência, 7 grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro do STF Dias Toffoli.