O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira (15), negar o pedido para a demolição total da mansão que pertenceu a Clodovil Hernandes, localizada em Ubatuba, no Litoral Norte paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira (15), negar o pedido para a demolição total da mansão que pertenceu a Clodovil Hernandes, localizada em Ubatuba, no Litoral Norte paulista. A decisão foi publicada pela TV Vanguarda.
A propriedade, avaliada em R$1,6 milhão, foi arrematada em um leilão há seis anos, porém ainda não foi transferida para a nova proprietária e permanece sem uso desde o falecimento do estilista em 2009.
Erguida em uma área de preservação ambiental, parte da construção já havia sido demolida por determinação judicial. Entretanto, em 2021, o Ministério Público de São Paulo requereu a demolição total do imóvel, alegando um equívoco na definição da área a ser destruída e apresentando novas evidências.
No decorrer do processo, a representante do espólio de Clodovil, Maria Hebe, argumentou que as demolições foram realizadas nas áreas especificadas na decisão judicial, excluindo a residência que existia antes da criação do Parque Estadual da Serra do Mar.
Ainda conforme o veículo local, o caso foi julgado nesta segunda-feira (11) pelo Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido do Ministério Público.
O relator do processo, Luis Fernando Nishi, fundamentou sua decisão afirmando que um eventual equívoco na delimitação da área não justifica a reabertura da instrução probatória após o trânsito em julgado da sentença.
O julgamento contou com a participação dos desembargadores Paulo Alcides, Nogueira Diefenthaler, Aliende Ribeiro, Isabel Cogan, Paulo Ayrosa e Ruy Alberto Leme Cavalheiro.
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