O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para determinar que o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos, à qual foi condenado na Itália pelo crime de estupro. O julgamento registrou nove ministros favoráveis e dois contrários.
A posição do relator, ministro Francisco Falcão, prevaleceu, respaldada pela consideração de que não existem impedimentos constitucionais ou legais para a homologação da sentença.
A sessão ocorreu na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, com a participação de 12 magistrados. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com seis votos favoráveis, a maioria foi formada.
Os ministros se abstiveram de analisar o mérito do caso, concentrando-se na verificação se a decisão da Justiça italiana cumpriu determinados critérios para ser reconhecida e cumprida no Brasil.
Como votaram os ministros:
A favor da homologação:
- Francisco Falcão
- Humberto Martins
- Herman Benjamin
- Luis Felipe Salomão
- Mauro Campbell Marques
- Isabel Gallotti
- Ricardo Vilas Boas
- Antonio Carlos Ferreira
- Sebastião Reis
Contra a homologação:
- Raul Araújo
- Benedito Gonçalves
O primeiro pedido da justiça italiana foi de extradição do ex-jogador para cumprir a pena no país em que foi condenado. Entretanto, o pedido foi negado pela justiça brasileira em novembro de 2022.
A extradição de cidadãos brasileiros é excepcional, reservada para casos de envolvimento em tráfico de drogas ou prática de crimes graves. A decisão final sobre a extradição é tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia cada caso individualmente.
Cumprimento da pena no Brasil:
Sem a extradição de Robinho, a justiça italiana requisitou que o ex-jogador cumprisse a pena, estabelecida em nove anos de prisão, em território brasileiro. Robinho foi condenado em última instância por estupro coletivo de uma mulher em Milão, em 2013, quando jogava pelo Milan. A sentença foi proferida em 2022, quando Robinho já estava no Brasil.
Como já foi condenado em todas as instâncias na Itália, Robinho não pode ser submetido a um novo julgamento pelo mesmo caso no Brasil.
GAZETA BRASIL