PGR não vê motivo para prisão de Bolsonaro por estadia na embaixada da Hungria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua estadia na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. O posicionamento da PGR também descarta a necessidade de prisão ou sanções mais severas contra Bolsonaro. O caso está sob análise do ministro Alexandre Moraes, que conduz as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022.

Em uma manifestação enviada ao STF, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisou que não ficou evidenciada a tentativa do ex-presidente de solicitar asilo político na embaixada húngara, mesmo após a apreensão de seu passaporte.

Segundo o documento, cujo teor ainda é sigiloso, Gonet afirmou que “a estadia, conforme relatado, não configura violação de nenhuma das medidas cautelares a que ele está sujeito”.

A informação sobre o conteúdo da manifestação de Gonet foi inicialmente reportada pela TV Record.

Agora, cabe a Moraes decidir se arquiva as investigações ou se continua com elas. O episódio envolvendo a embaixada foi incluído no inquérito em andamento. A defesa de Bolsonaro comunicou ao gabinete do ministro do STF que não havia motivo para preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

Bolsonaro teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, quatro dias antes de sua ida à Embaixada da Hungria. Imagens das câmeras de segurança do local mostram o ex-presidente aguardando para entrar nas dependências. O caso veio à tona após reportagem do jornal norte-americano New York Times. A permanência na embaixada sugere que Bolsonaro buscava fortalecer sua relação com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Em um documento enviado à Suprema Corte, os advogados argumentam que não faria sentido Bolsonaro solicitar asilo político. Segundo a defesa, o ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria, pois essas representações diplomáticas são consideradas territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.

Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo após deixar a presidência, especialmente com governos alinhados, como o da Hungria, liderado por Viktor Orbán. Eles defendem que as alegações sobre um pedido de asilo político à Hungria por parte do ex-presidente são “equivocadas”.