5 x 0: Luiz Fux suspende julgamento sobre desoneração da folha no STF

Nesta sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento para análise mais detalhada, após decisão individual de seu colega, Cristiano Zanin, que suspendeu essa prorrogação.

Até o momento da suspensão por pedido de vista de Fux, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam votado a favor da decisão de Zanin, resultando em um placar momentâneo de cinco votos a zero. Contudo, faltava o voto de um ministro para formar maioria.

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça ainda estão pendentes, e espera-se que sejam decisivos para o desfecho dessa importante questão.

Durante o julgamento, havia a possibilidade de os ministros solicitarem mais tempo para análise ou destacarem o caso para discussão no plenário da corte de forma presencial. Fux optou por solicitar vista, suspendendo temporariamente os debates.

A decisão liminar de Zanin, tomada na quinta-feira (25), acatou um pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU). Esta medida do relator suspendeu partes da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia até 2027.

Zanin argumentou que a referida norma não estava em conformidade com o que é estabelecido na Constituição em relação ao impacto orçamentário e financeiro, alertando para possíveis desequilíbrios nas contas públicas e comprometimento do regime fiscal.

A AGU, por sua vez, defendeu a inconstitucionalidade da desoneração da folha salarial, argumentando que as decisões do Legislativo sobre renúncias de receitas devem ser precedidas de uma avaliação prospectiva de impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido feito de forma adequada no caso em questão.

O Senado, representado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a intenção de recorrer da decisão, reforçando a relevância e a complexidade dessa controvérsia que permeia não apenas o âmbito jurídico, mas também o econômico e político do país.

O desfecho dessa disputa ainda está por vir, e a decisão final do Supremo Tribunal Federal poderá ter um impacto significativo nas políticas econômicas e fiscais do Brasil.