Cremesp suspende registro de médicas por realizar abortos autorizados judicialmente em SP

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) tomou a decisão de suspender por seis meses o registro de duas médicas que estavam praticando no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista. As razões para esta medida incluem alegações de negligência e alegações de procedimentos abortivos em pacientes que obtiveram autorização judicial.

Uma das médicas afetadas estava encarregada do setor responsável por procedimentos de interrupção gestacional, enquanto a outra médica realizava um procedimento conhecido como indução de assistolia fetal.

Embora o Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha tenha sido um local de referência para a prática desses procedimentos em casos de aborto permitidos por lei, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo interrompeu este serviço, alegando que o espaço seria utilizado para outros procedimentos ginecológicos.

As denúncias contra as médicas foram inicialmente consideradas pelo Cremesp no início deste mês, referindo-se a um procedimento realizado em 2022. Uma nova denúncia está prevista para ser analisada pelo plenário do Cremesp nesta terça-feira (30).

Nos dois casos em análise, o aborto foi realizado em pacientes cujos fetos apresentavam má formação e não tinham expectativa de sobrevivência fora do útero. Em ambos os casos, as mulheres foram encaminhadas pela Defensoria Pública, com decisão judicial favorável à realização do aborto, e as médicas têm os documentos judiciais como prova.

As médicas e sua equipe jurídica afirmam desconhecer a autoria das denúncias. Algumas fontes alegam que as profissionais estão sendo alvo de perseguição e que os registros médicos das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp e pela Secretaria Municipal da Saúde, o que constituiria uma violação do sigilo médico.

O Cremesp emitiu uma declaração ao jornal CNN, na qual enfatizou o respeito ao direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Além disso, destacou que o Conselho, como autarquia federal, tem a responsabilidade de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp afirmou estar investigando os fatos, que estão sendo mantidos em sigilo de acordo com a lei, e lamentou a divulgação de informações que não refletem a realidade.