Prefeitura de Canoas esclarece dúvidas sobre decreto e garante que doações não serão confiscadas

A publicação de um decreto pela prefeitura de Canoas, que “determina a requisição administrativa de bens particulares em razão da necessidade de enfrentamento da Situação de Emergência” declarada em 2 de maio, gerou dúvidas em empresários que estavam realizando doações para os atingidos pelas chuvas na cidade.

O prefeito Jairo Jorge (PSD) se pronunciou nas redes sociais. “Tem gente que acha que entende de lei e está espalhando fake news”, disparou Jairo em vídeo.

Segundo o prefeito, a medida foi tomada para agilizar compras de itens como colchões, cobertores, rolos de papel higiênico, produtos de higiene e de limpeza, água potável, entre outros. Com o decreto, é possível adquirir, de forma mais rápida, cestas básicas, por exemplo.

Jairo Jorge garantiu que a dúvida não procede. “Não estamos requisitando de ninguém, de nenhum centro de voluntários. As pessoas podem doar o que puderem”, informa o prefeito em entrevista à Rádio Gaúcha . Ele se prontificou em disponibilizar um número de WhatsApp para que pessoas denunciem se houver recolhimento de doações por parte da prefeitura.

Em nota, a prefeitura de Canoas esclarece que o decreto visa agilizar a compra de itens básicos para os mais de 150 mil canoenses que foram afetados pelas enchentes. A Requisição Administrativa permite a compra rápida de produtos sem a necessidade de licitação, o que reduz o tempo de espera para as vítimas.

Eis a íntegra da nota da Prefeitura de Canoas:

A Prefeitura de Canoas informa que, no dia 2 de maio, após o maior evento de chuvas da história, editou o Decreto de Requisição Administrativa nº 174, para a aquisição de cestas básicas, materiais de limpeza, higiene pessoal, ração, colchões, cobertores, entre outros itens básicos para este momento que a cidade atravessa. A Requisição Administrativa é uma forma de acelerar a compra de produtos para os mais de 150 mil canoenses que tiveram que sair das suas casas, em razão das enchentes que atingiram a cidade.

Os processos licitatórios emergenciais, normalmente, levam de 4 a 7 dias úteis para serem efetivados. Um tempo que a cidade não poderia esperar, visto a urgência da calamidade que o município enfrenta. Por isso, a Prefeitura adotou a Requisição Administrativa que, até o momento, permitiu de forma célere a aquisição de 10 mil cestas básicas, colchões, sacolas plásticas, rodos, vassouras, cobertores, mantas, toalhas de banho, lençóis, fronhas, pratos descartáveis, além de lanternas e barcos para operar na linha de frente.

Em hipótese alguma, a Requisição Administrativa se aplica a doações de pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, instituições religiosas ou qualquer formato de doação. A modalidade de compra rápida não tem a ver com o confisco de doação, portanto, a informação de que isso está acontecendo é uma mentira. Isso não ocorreu na cidade de Canoas.

Para que não paire dúvidas, a Prefeitura adicionará um parágrafo único explicando a natureza jurídica da Requisição Administrativa, garantindo que as informações não sejam utilizadas de forma irresponsável por aqueles que estão mais interessados na disputa política do que em salvar vidas. Desinformações como essa, levam a perda de doações, prejudicando diretamente os canoenses atingidos por essa tragédia.