Justiça lembra dívidas e proíbe prefeito de gastar R$ 1,9 milhão com shows em MT

Uma decisão da juíza Tabatha Tosetto, da Vara Única de Campinápolis, suspendeu as festividades de aniversário de 38 anos do município, que seriam realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio. A medida se deu após a propositura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que apontou uma série de dívidas da Prefeitura como justificativa para o cancelamento.

De acordo com a ação, a Prefeitura realizou a Expocamp, evento que celebra o aniversário da cidade, utilizando aproximadamente R$ 600 mil, em 2023. No entanto, no final daquele ano, o Município teria deixado um saldo de valores a serem pagos, empenhados, de R$ 43 milhões, com pouco mais de R$ 18 milhões já executados.

Outra festa realizada pelo Município foi o réveillon da cidade, na virada para 2024, quando foram gastos R$ 400 mil. Para o MP-MT, a Prefeitura estaria focando em "eventos luxuosos", enquanto questões mais importantes estariam sendo deixadas de lado pela gestão, chegando a classificar o comportamento da administração do prefeito José Bueno (União) como imoral e desproporcional.

Para a realização da Expocamp 2024, seriam gastos R$ 1,9 milhão. Seriam pagos R$ 720 mil para shows regionais de Felipe e Marcos, Studio Band, Marcela Mares; R$ 90 mil para Cristiano Siqueira; R$ 130 mil para Paulo e Natan e R$ 320 mil para Amado Batista, além de outros custos, como palco, som, iluminação, transporte e estadia de artistas. Em sua decisão, a magistrada destacou que o cenário atual do Município não indica a razoabilidade para o uso de verbas públicas para shows.

De acordo com a juíza, o ideal era que os valores fossem aplicados em áreas que demandam mais atenção do Poder Público, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. No despacho, a magistrada determinou a devolução de valores pagos, aos cofres públicos, além de proibir que a Prefeitura realize, promova ou capte recursos estaduais ou federais para festas e shows enquanto não forem solucionados graves problemas da cidade, como saneamento básico, regularização da saúde e outras questões.