TJ anula licenças e manda demolir pousada em serra de MT

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um recurso proposto pela Pousada Pé da Serra Ltda e por Carmen Lucia Aparecida Oliveira, em uma ação em que a hospedaria tenta suspender a demolição do imóvel. O empreendimento localizado está no Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças.

A empresa entrou com um recurso tentando pedir a demolição e remoção das instalações da Pousada Pé da Serra Ltda, já que em setembro de 2023, o juiz Fernando da Fonseca Melo, do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças, determinou a medida. Segundo o processo, o empreendimento foi construído em uma área de área de preservação ambiental do Parque Estadual, o que teria ocasionado graves danos ao meio ambiente.

"A análise da decisão embargada revela que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação com base na ausência de risco concreto, atual e grave que justificasse a medida antecipatória. Essa conclusão está fundamentada na falta de evidências objetivas que demonstrem a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, a decisão considerou adequadamente os elementos apresentados e concluiu pela inexistência dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, não havendo omissão a ser sanada. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Pousada Pé da Serra Ltda e por Carmen Lucia Aparecida Oliveira, mantendo na íntegra a decisão embargada", diz a decisão.

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