Flávio Dino Exige Relatório do governo Sobre Ações de Combate a Incêndios na Amazônia e Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) organize e apresente um relatório detalhado sobre as medidas tomadas por órgãos federais no combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. A iniciativa visa preparar uma audiência marcada para a próxima terça-feira (10) no STF, que discutirá o cumprimento de uma decisão anterior da Corte, a qual obrigou a União a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios nessas regiões.

Em março deste ano, o STF havia determinado à União a criação de um plano que incluísse monitoramento, metas e estatísticas claras sobre os incêndios. Essas ações integram a chamada “pauta verde” do tribunal. Entre as medidas exigidas estão a recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) e a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com outros sistemas de gestão territorial.

Durante a audiência de conciliação do dia 10 de setembro, a AGU deverá responder a uma série de questões sobre as ações em curso. O STF quer saber, por exemplo, quais medidas concretas foram adotadas para o combate aos incêndios, como está a recuperação do efetivo do PREVFOGO, e se há um sistema nacional integrado de dados de supressão de vegetação.

Além disso, o ministro Flávio Dino convocou uma reunião para o dia 19 de setembro com governadores dos estados envolvidos. Na semana passada, Dino já havia ordenado que os ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública, e Meio Ambiente mobilizassem, em até 15 dias, todo o contingente necessário para ações preventivas e repressivas contra os incêndios. A operação envolve Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e equipes de Fiscalização Ambiental.

O ministro também sugeriu que, se necessário, seja proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a abertura de créditos extraordinários para custear essas ações emergenciais.

As determinações fazem parte das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, apresentadas por partidos como Rede, PSOL e PT, e que foram julgadas conjuntamente pelo STF.