oviária Estadual não poderá dificultar circulação de eleitores no dia da votação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) definiram nesta segunda-feira (23) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Estadual durante as eleições municipais.
Seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as polícias rodoviárias não poderão dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundos turnos.
Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.
A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.
A medida é em resposta ao pleito de 2022, em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos ao presidente Lula.
O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comandou a corporação durante as eleições de 2022.
Planejamento
A informação foi divulgada durante a 6ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), nesta segunda-feira (23).
Estiveram presentes o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri; a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o coordenador do GGI e juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, além de outras autoridades e representantes das forças de segurança.
Neste ano, as câmeras do programa Vigia Mais MT reforçarão a segurança. Por meio de uma parceria, o Tribunal terá acesso a imagens de mais de sete mil câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos de municípios mato-grossenses, incluindo o interior de escolas.
