Aneel intima Enel e pode cassar concessão após novos apagões em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou, nesta segunda-feira (21), a Enel São Paulo pelo descumprimento do plano de contingência firmado anteriormente com a própria agência e a ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Segundo a Aneel, a Enel falhou em prestar o atendimento adequado aos consumidores em situações de emergência desde 11 de outubro, quando fortes chuvas atingiram a capital paulista e regiões metropolitanas, deixando diversos bairros sem energia elétrica.

A intimação faz parte de um processo administrativo que inclui relatórios de falhas no atendimento, e que pode culminar na rescisão do contrato de concessão da Enel. O processo será encaminhado à relatoria da Aneel na próxima segunda-feira (28) e, posteriormente, ao Ministério de Minas e Energia.

A Enel tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da intimação, para apresentar sua defesa. A diretoria da Aneel avaliará as informações fornecidas pela empresa e decidirá se há fundamento para recomendar a rescisão do contrato de concessão.

Esta ação ocorre após a Aneel ter aplicado, em novembro de 2023, a maior multa administrativa de sua história, no valor de R$ 165 milhões, devido às falhas no restabelecimento da energia durante as fortes chuvas que assolaram São Paulo. No entanto, a multa está atualmente suspensa por decisão judicial.

A Enel alega que seu contrato de prestação de serviços não contempla a obrigação de retomar o fornecimento em situações de eventos climáticos extremos, argumento que, segundo a empresa, justificaria a ausência de violação contratual.

De acordo com a Aneel, após os problemas ocorridos em novembro do ano passado, foram feitas determinações para que a Enel aprimorasse seu desempenho em situações de fortes chuvas, o que, segundo a agência, não foi cumprido pela concessionária