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Após pedido de Gleisi Hoffmann, deputado do PT apresenta novo PL das Fake News na Câmara

Após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, solicitar a regulamentação das redes sociais para evitar um "massacre" eleitoral da esquerda, um deputado do partido apresentou um novo "PL das Fake News" na Câmara dos Deputados.

Por Comando da Notícia

02/11/2024 às 22:37:14 - Atualizado há
Foto: Carta Capital

Após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, solicitar a regulamentação das redes sociais para evitar um "massacre" eleitoral da esquerda, um deputado do partido apresentou um novo "PL das Fake News" na Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou, na quarta-feira (30), uma proposta que visa a prevenção e combate às notícias falsas nas plataformas de comunicação digital.

O projeto estabelece obrigações para as plataformas, com o objetivo de conter a desinformação. Ele confere ao governo federal a autoridade para criar normas para as redes sociais e exige que as empresas colaborem com o Poder Executivo na elaboração de "códigos de conduta que estabeleçam práticas obrigatórias" contra a disseminação de notícias falsas.

"O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação", afirmou Uczai.

A proposta ainda determina que as redes sociais sejam transparentes na divulgação de algoritmos de recomendação de conteúdo, algo que atualmente é mantido em sigilo. O texto prevê penalidades para as empresas que não cumprirem as normas, começando por advertências e podendo culminar em multas e, em casos de recorrência, na suspensão temporária das atividades, semelhante ao que ocorreu com o X (antigo Twitter) no Brasil.

O projeto classifica como desinformação a "transmissão de informações incorretas de forma não intencional, que pode causar confusão ou prejuízo ao público", enquanto a informação enganosa é definida como a "disseminação deliberada de informações falsas, com a intenção de enganar ou causar dano, especialmente quando veiculadas como se fossem verdadeiras". Um dos principais objetivos da proposta é permitir que entidades do setor digital desenvolvam "códigos de conduta que exijam dos participantes do setor a implementação de medidas para prevenir e responder à desinformação e à informação enganosa".

Fonte: GAZETA BRASIL
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