Sessão da CCJ sobre Reforma Tributária é Cancelada por Falta de Quórum

Na tarde desta segunda-feira (9), a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destinada à leitura do relatório sobre um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, foi cancelada devido à ausência de quórum mínimo. Apenas seis senadores haviam registrado presença até as 16h10, horário em que o vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), decidiu encerrar a reunião.

"Já são 16h10, nós estamos com o painel registrando presença de seis parlamentares. Tendo em vista o adiantado da hora e a ausência de quórum de 14 senadores, necessária pra qualquer deliberação, essa Presidência determina o cancelamento da reunião prevista para o dia de hoje", anunciou o senador.

Ele também levantou dúvidas sobre o motivo da baixa presença: "Me parece claramente que há alguma situação. Ou o sistema não está registrando [a presença], ou então realmente não há possibilidade. Tendo em vista a absoluta ausência de quórum, declaro o cancelamento da presente reunião". O parlamentar destacou ainda que a sessão era "absolutamente importante".

Relator e Governistas Reagem ao Cancelamento

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou ao plenário após o cancelamento da sessão e tentou esclarecer o ocorrido por meio de ligações. Apesar do impasse, ele afirmou à imprensa ter cumprido sua parte no processo:

"Eu me sinto com dever cumprido, porque entreguei o relatório. Fiz um trabalho muito intenso para construir um relatório que mantivesse uma coerência, compromissos com a simplificação, com a segurança jurídica, com a questão da neutralidade da carga tributária. Fizemos avanços muito importantes no relatório. Portanto, eu me considero com dever cumprido, com absoluta transparência."

Expectativa para Nova Sessão

Integrantes da base governista pressionam o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para convocar uma nova sessão até esta terça-feira (10). O objetivo é votar o texto na CCJ e no plenário do Senado até quarta-feira (11), garantindo que o projeto retorne à Câmara ainda este ano.

Alcolumbre, que foi responsável por articular o acordo para a leitura do parecer nesta segunda-feira, também não compareceu à sessão. Mais cedo, o senador Eduardo Braga havia divulgado uma versão atualizada do relatório, o que aumentou as expectativas para a análise do texto.