O custo dos benefícios extras no Poder Judiciário aumentou ainda mais em outubro de 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro, depositado diretamente na conta dos magistrados.
Entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram rubricas que elevaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros, com ganhos adicionais de, em média, R$ 12,4 mil por mês. O custo total desse benefício para os cofres públicos foi de R$ 819 milhões nos 16 meses analisados.
Esses dados foram apresentados em um novo relatório da Transparência Brasil, que utilizou informações do DadosJusBrasil, um projeto da organização não governamental que compila e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento revela que 4.200 magistrados acumularam mais de R$ 100 mil recebidos com licença-compensatória no período.
Em resposta ao jornal O Estadão, o CNJ afirmou que "apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê". A nota do Conselho acrescentou que "os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber".
Se for considerado o custo para os cofres do Poder Judiciário, os tribunais federais, onde a licença-compensatória foi implementada administrativamente, pagaram R$ 415 milhões desde julho de 2023. Já na Justiça estadual, dez tribunais gastaram R$ 404 milhões no mesmo período, com base em leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas ou atos administrativos internos.
Entre janeiro e outubro de 2024, 870 magistrados receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. Ao longo de todo o período, pelo menos 4.200 magistrados atingiram esse montante. O maior valor registrado foi de R$ 313,2 mil, pago a um desembargador de Pernambuco entre julho de 2023 e outubro de 2024.
A licença-compensatória é uma extensão de um outro benefício, a "gratificação por exercício cumulativo", que permite o pagamento de um terço do salário aos magistrados que acumulam funções por mais de 30 dias. Foram criadas quatro leis para regular esse pagamento no Judiciário e no Ministério Público da União, com a definição de que a gratificação "terá natureza remuneratória", sujeita ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil.
No entanto, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que transformou as regras sobre o exercício cumulativo em licença-compensatória, concedendo um dia de folga para cada três trabalhados e permitindo que esse descanso fosse convertido em pagamento. A Transparência Brasil explicou que, por ser uma indenização por não usufruir a folga, esse valor não está sujeito ao teto constitucional.
Em outubro de 2023, o CNJ emitiu uma resolução que estendeu os direitos e deveres previstos para os membros da Magistratura e do Ministério Público a outros integrantes das duas carreiras. Esse ato resultou na autorização da conversão da gratificação em licença-compensatória, que pode ser convertida em dinheiro.
Segundo o levantamento da Transparência Brasil, a licença-compensatória passou a ser paga de forma ampla a partir de julho de 2023. Dos R$ 819 milhões já pagos pelos tribunais, R$ 691,6 milhões foram liberados nos primeiros dez meses de 2024. A estimativa é que o valor total gasto com o pagamento do benefício ultrapasse R$ 1 bilhão em janeiro de 2025.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lidera os pagamentos, com R$ 157 milhões desembolsados desde setembro de 2023. O custo médio mensal para o TJ-PR foi de R$ 11,6 milhões em 2024.
GAZETA BRASIL