O Conselho da União Europeia emitiu, no dia 9 de janeiro de 2025, o Regulamento de Execução (UE 2025/44), que amplia a lista de sanções contra funcionários e altos cargos da Venezuela.
O Conselho da União Europeia emitiu, no dia 9 de janeiro de 2025, o Regulamento de Execução (UE 2025/44), que amplia a lista de sanções contra funcionários e altos cargos da Venezuela. O documento, publicado no Diário Oficial da UE, adiciona 15 novos nomes à lista de medidas restritivas já estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/2063. A decisão foi motivada pela contínua crise de direitos humanos e o agravamento da democracia no país sul-americano.
Entre os sancionados estão figuras-chave do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), das Forças Armadas e de órgãos de inteligência venezuelanos. Segundo o texto do regulamento, essas pessoas participaram de ações que "minaram a democracia e o Estado de Direito", com destaque para irregularidades nas eleições presidenciais de julho de 2024 e repressão à oposição.
A UE apontou 15 autoridades responsáveis por práticas que prejudicaram a transparência eleitoral e violaram direitos humanos, entre elas:
A União Europeia também condenou o aumento da repressão pelo regime de Nicolás Maduro, especialmente contra a líder opositora María Corina Machado. Machado foi temporariamente detida após participar de um protesto em Caracas na véspera da posse de Maduro para seu terceiro mandato, que ocorreu sem apresentação oficial da apuração completa dos resultados eleitorais de julho.
“Deploramos os atos de intimidação contra María Corina Machado. A UE apela às autoridades venezuelanas que acabem com as detenções arbitrárias e libertem incondicionalmente todos os presos políticos”, declarou um porta-voz do bloco.
Desde as eleições de 2024, o regime de Maduro intensificou a repressão contra opositores e membros da sociedade civil, com prisões e perseguições que forçam muitos a viver no medo ou no exílio. O governo chavista, por outro lado, acusou a oposição de fabricar episódios de violência, incluindo o incidente em que Machado foi detida, no qual uma pessoa foi baleada.
Nos últimos dois dias, 16 pessoas ligadas à oposição foram presas, incluindo o genro do presidente eleito Edmundo González. O aumento das tensões ocorre em meio à posse de Maduro e à promessa de González de retornar à Venezuela, após ter deixado o país em setembro, com o objetivo de também reivindicar sua posse.
Com informações da Europa Press.
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