A Prefeitura de São Paulo deu início a uma investigação contra as empresas 99 e Uber, que estão oferecendo o serviço de transporte de moto por aplicativo na capital paulista. A ação ocorre após a 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), instaurar um inquérito policial para apurar possíveis crimes de desobediência por parte das empresas.
A instauração do inquérito foi motivada por uma notícia-crime apresentada pela Prefeitura, na quarta-feira (22). Segundo o DPPC, representantes da 99 e da Uber, além de outras partes envolvidas, serão ouvidos nas investigações.
A polêmica começou em 14 de janeiro, quando a 99 iniciou o serviço de transporte de moto por aplicativo, o que levou a Prefeitura a notificar a empresa. A notificação mencionava um decreto municipal de 2023 que suspendeu temporariamente o transporte de motos por aplicativos, uma medida que também havia sido tomada quando a Uber tentou oferecer o serviço no ano passado.
Apesar da notificação, a 99 continuou com a operação do serviço, alegando que ele estava em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pela Lei nº 12.587/2012. A empresa argumenta que a legislação não proíbe o uso de motocicletas, mencionando que a lei se refere a motoristas habilitados na categoria B, voltada para veículos de quatro rodas.
Entretanto, a Prefeitura contestou a atuação das empresas, com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentando uma notícia-crime contra a 99. O prefeito também manifestou a intenção de estender as medidas de proibição à Uber, que começou a oferecer o serviço na capital paulista em 22 de janeiro.
A disputa judicial entre as empresas de tecnologia e a administração municipal está em andamento, com a 99 tentando anular o decreto da Prefeitura por meio de um mandado de segurança. A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou o pedido liminar da 99 para suspender a proibição, mas o processo segue em aberto e deverá passar por outras fases antes de uma decisão final.
GAZETA BRASIL