O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa apresentem explicações sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas dentro do programa Cozinha Solidária. A decisão, assinada pelo ministro Augusto Nardes, foi publicada na terça-feira (18) e atende a uma representação do partido Novo.
O MDS informou que suspendeu, no mês passado, a parceria com a Mover Helipa e que realiza procedimentos de averiguação em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A pasta destacou que adotou as recomendações do TCU antes mesmo de ser notificada pelo tribunal.
Por sua vez, a ONG Mover Helipa declarou que ainda não foi notificada formalmente, mas que está disposta a colaborar com qualquer auditoria. Em nota, a entidade afirmou seu compromisso com a transparência e a ética na gestão de recursos públicos.
As investigações surgiram após reportagens apontarem que, depois de vencer editais do MDS, a Mover Helipa subcontratou entidades ligadas a ex-assessores de parlamentares do PT e empresas com participação societária do próprio dono da ONG e seus familiares. Algumas dessas ONGs subcontratadas apresentaram inconsistências na entrega das refeições.
A ONG, comandada por José Renato Varjão — ex-assessor de parlamentares da família Tatto —, venceu um edital em novembro de 2024 para o programa Cozinha Solidária, com um contrato de R$ 5,6 milhões para distribuir refeições gratuitas. A organização também recebeu R$ 5,2 milhões do ministério para promover cursos de capacitação a moradores de baixa renda.
Com os recursos federais, a Mover Helipa contratou uma empresa da qual o próprio dono da ONG é sócio, além de firmar contrato com uma firma pertencente a um sobrinho de Varjão — práticas vedadas pelo TCU. Além disso, em dezembro de 2024, duas ONGs subcontratadas pela entidade assinaram recibos de entrega de refeições que não foram efetivamente fornecidas.
Diante das denúncias, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, suspendeu a parceria com a Mover Helipa uma semana após a divulgação da reportagem. Na ocasião, a pasta afirmou estar antecipando uma “estratégia de monitoramento prevista para o acompanhamento da execução das parcerias” do programa.
A representação ao TCU foi assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). Girão defendeu que a decisão do tribunal é “fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”. Segundo ele, a fiscalização rigorosa impede o desperdício de dinheiro e assegura que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Caso as explicações não afastem os indícios de irregularidades, Nardes pode determinar a paralisação da iniciativa, atendendo ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Novo.
GAZETA BRASIL