O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que aprovou um plano de trabalho elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Congresso Nacional e o governo federal. O objetivo do plano é aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, atendendo a demandas por maior controle e acesso público às informações sobre esses recursos.
A decisão foi tomada no âmbito de um julgamento em plenário virtual, iniciado recentemente, no qual os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico sem debates presenciais. Acompanharam o voto de Dino os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Outros ministros ainda devem apresentar seus posicionamentos até o prazo final, estipulado para o dia 5 de março. Caso haja pedido de vista ou destaque, o julgamento pode ser suspenso ou transferido para o plenário físico.
O plano apresentado pela AGU antecipa algumas das exigências feitas pelo ministro Dino em decisões anteriores e detalha medidas para melhorar a integração entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na gestão das emendas. Segundo o órgão, as ações propostas visam não apenas facilitar o trâmite administrativo, mas também ampliar o controle social e a transparência para a sociedade sobre o uso desses recursos públicos.
data-start="1461" data-end="1464" />Em seu voto, Flávio Dino destacou que o plano representa um avanço institucional significativo para o país, embora não coloque um ponto final nas discussões sobre o tema. "Estas [controvérsias], inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria", declarou o ministro, defendendo o diálogo como parte essencial do processo democrático.
A decisão de Dino, agora respaldada pela maioria do STF, atende a questionamentos levantados em um despacho anterior, de 19 de fevereiro, no qual ele cobrou esclarecimentos e medidas concretas para aumentar a visibilidade na execução das emendas parlamentares. A AGU, em resposta, detalhou como as recomendações estão sendo implementadas, enfatizando a criação de uma interface mais eficiente entre os poderes e a disponibilização de dados acessíveis ao público.
Próximos Passosdata-start="2393" data-end="2396" />Com o prazo para votação se aproximando, a expectativa é que os votos pendentes dos demais ministros confirmem ou alterem o rumo do julgamento. Especialistas apontam que a medida pode estabelecer um precedente importante para o controle das emendas, frequentemente alvo de críticas por falta de transparência e suspeitas de mau uso.
GAZETA BRASIL