Geral Política

"Orçamento secreto": STF começa a julgar emendas de relator nesta quarta-feira

Por Comando da Notícia

07/12/2022 às 09:43:35 - Atualizado há

Nesta quarta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar as ações que discutem a constitucionalidade das emendas de relator do Orçamento, o chamado "orçamento secreto".

A relatora do caso e presidente da Corte, Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário do STF.

As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC fura-teto da Gastança elaborada pela equipe de transição de Lula, que também deve ser analisada no plenário do Congresso Nacional nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento 2023.

Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o "orçamento secreto" com uma liminar (decisão provisória).

No mês seguinte, a ministra do STF flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Segundo ações apresentadas por partidos de esquerda, deputados e senadores descumprem a ordem.

Agora, o plenário do STF precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, a PGR defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

Fonte: GAZETA BRASIL
Comunicar erro

Comentários Comunicar erro

Comando Geral BG

© 2024 Comando Geral BG - Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Comando Geral BG
Acompanhantes de Goiania Deusas Do Luxo