Segundo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, sistema colapsou e secretaria tem descumprido decisões judiciais sem demonstrar
O Ministério Público de Mato Grosso solicitou à Justiça que determine que o governo estadual assuma a gestão e administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, diante do "colapso" atual e irregularidades apontadas que comprometem o atendimento à população. Caso a intervenção ocorra, o governo estadual poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as decisões.,
No processo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, aponta que o pedido de intervenção havia sido feito em setembro, mas foi arquivado. Mais uma vez motivado pela "superficialidade da resposta apresentada pela municipalidade indicando a ausência de qualquer possibilidade de solução administrativa", solicitou a reabertura do processo.
A prefeitura, por meio da secretária municipal de Saúde Suelen Allied em entrevista à TV Centro América, negou as irregularidades apontadas pelo MPMT e informou que tem cumprido as determinações judiciais que motivaram o pedido de intervenção (leia abaixo). Segundo ela, o município ainda não foi notificado.
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, que também representa o município e atua no controle social e estrutural do SUS na rede, publicou nesta sexta-feira (23) uma carta aberta contrária à intervenção (leia ao final da reportagem).
No documento, o procurador cita que o município não comprovou satisfatoriamente o cumprimento a decisões judiciais que obrigam a SMS, entre outras determinações, a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público, além de disponibilizar no Portal da Transparência as escalas de trabalho de médicos em todas as unidades de saúde.
Quanto à realização de concurso, o documento aponta que, apesar de edital aberto recentemente para contratações na Saúde, não havia vaga para clínico e cirugião geral, que atendem na atenção secundária, como UPAs e Policlínicas, e que a supressão teria partido da secretária de Saúde, Suelen Allied, em ofício, e tinha como finalidade terceirizar "de forma genérica" o serviço e "constitui verdadeira burla ao comando judicial", segundo o procurador.
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