Transição prevê revogação de 63 atos de Bolsonaro

O relatório final da equipe de transição sugere a revogação ou revisão de 63 atos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Os principais alvos de revogação são medidas que flexibilizaram o acesso a armas e ligadas ao meio ambiente.

Os alvos das recomendações são decretos, portarias, instruções normativas e resoluções. Apenas em relação à política pública de armas, o relatório sugere oito revogações, duas revisões além de propor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Confira as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:

• política de armas;
• meio ambiente;
• sigilo;
• desestatização;
• direitos sociais e econômicos;
• infância e juventude;
• cultura;
• igualdade racial;
• e participação social.

Em relação aos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, o texto diz que “os casos revisados serão aqueles contidos em lista apresentada à transição por especialistas e entidades da sociedade civil com expertise na área de transparência”.

Eis o relatório final do governo de transição.