PEC que fixa mandato de 8 anos para ministros do STF é incluída na pauta da CCJ do Senado

O presidente da CCJ do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do colegiado uma PEC que fixa em 8 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Anunciada pelo senador durante reunião da CCJ nesta manhã, a medida dá andamento à PEC, que precisará, agora, ter um relator designado para a elaboração de um parecer.

O pedido para desengavetar a PEC foi feita pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC.

“A minha PEC, que fixa o mandato para o Supremo, que é de março de 2019, nunca é pautada aqui. Eu já estou aqui há quatro anos —quatro anos. O senador (Antonio) Anastasia (MG) era o relator, saiu, e até hoje não foi escolhido um outro relator”, disse Plínio Valério na CCJ da Casa.

Em resposta ao seu colega, Alcolumbre afirmou já tinha incluído o assunto.

A discussão para limitar a atuação de ministros do STF, hoje com aposentadoria compulsória aos 75 anos, é antiga e de tempos em tempos é trazida à tona.