Fux derruba punição do CNMP contra ex-coordenador da Lava Jato no Rio

Fux atendeu a um pedido do procurador, que acionou o STF no fim de fevereiro.

Hage disse ao Supremo que chegou a recorrer da decisão no próprio CNMP e pediu que a penalidade só fosse aplicada ao fim do processo. Porém, o conselho do MP rejeitou a proposta de não aplicar a sanção imediatamente.

Na ação, o procurador pediu que a punição do CNMP seja declarada nula, já que teria violado princípios constitucionais como ampla defesa e contraditório.

Em resposta, Fux afirmou que o caso atende aos requisitos para a concessão da decisão liminar, uma vez que a sanção disciplinar deveria ser aplicada imediatamente.

O ministro do STF considerou ainda na ação que está pendente de julgamento o mérito do recurso no CNMP e que há dúvidas se a conduta de El Hage poderia ser enquadrada como “revelação de informação de caráter sigiloso, que o membro conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça”.

O processo disciplinar contra Hage e outros procuradores da Lava Jato foi aberto a pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, do MDB, além de Márcio Lobão, filho de Edison.