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Encontramos 181 resultados para o termo lei complementar

AGU Contrata Advogados no Exterior para Agilizar Processos de Extradição dos Condenados pelos Atos de 8 de Janeiro
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A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados em outros países para representar o Brasil em processos de...

Processo seletivo para Escolas Cívico-Militares tem salário de até R$ 6,1 mil; vagas p/ Barra do Garças
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Processo seletivo para Escolas Cívico-Militares tem salário de até R$ 6,1 mil; vagas p/ Barra do Garças

Podem participar militares da reserva remunerada das Forças Militares do Estado e Armadas, que irão compor cadastro de reserva

Deputados destinam R$ 171 milhões em
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Deputados federais têm direcionado emendas de transferência especial – conhecidas como emendas Pix – para prefeituras...

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O Ministério da Justiça respondeu neste sábado (28) ao pedido de quatro governadores do Sul e do Sudeste para suspender o...

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O volume de serviços registrou um crescimento de 1% em setembro deste ano, na comparação com agosto, após uma queda de...

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A Proposta foi baseada em uma pesquisa contratada pela Seduc, que revelou que a maioria dos pais são favoráveis à proibição do uso de celular.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que, a partir de 1º de novembro, as contas de luz dos...

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