Ministros do STF afirmaram ao site que estão cientes do movimento dos parlamentares.
De acordo com eles, se a Câmara dos Deputados não legislar, o STF não vai se limitar a derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet: a Corte também vai estabelecer uma “linha dura” contra as redes sociais, com limites, sentença aditiva – por exemplo, com multas para as plataformas.
O relator do Marco Civil da Internet é o ministro Dias Toffoli. Segundo o portal, já há maioria para endurecer a fiscalização das redes sociais no STF.
A ação pode ser pautada já em junho deste ano, já que está pronta para julgamento na Corte.
GAZETA BRASIL