O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 13, a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, editada pelo Governo Federal, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Como o texto já recebeu o aval positivo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para falar sobre a aprovação e sobre as próximas votações dentro do Legislativo, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Efraim Filho (União Brasil) que é líder do partido no Senado e foi relator da MP do Minha Casa, Minha Vida. Para o parlamentar, o novo texto melhorou as versões passadas do programa: “Vários defeitos ou vícios que ocorreram em algumas versões do passado, que já foram exitosas, aproveitamos para corrigi-los durante a tramitação da Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida. Especialmente, o que diz respeito à questão da locação social, ou seja, a prioridade na hora de selecionar àqueles que estejam integrados aos centros urbanos”.
“Nós vimos alguns projetos anteriores deslocados da vida real das cidades, eram longínquios, o que dificultava o transporte público, o acesso dessas famílias ao emprego, ao mercado e a equipamentos de educação e saúde. Esses defeitos de versões passadas foram corrigidos e a gente espera que possa avançar. O orçamento previsto para a fase inicial é de R$ 10 bilhões. A partir daí vamos procurar estender o programa”, explicou. O senador também comentou as movimentações de seu próprio partido, o União Brasil, para substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Uma ala da legenda defende a substituição imediata pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que tem a benção da bancada e é um nome próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Para Efraim Filho, a substituição poderia melhorar as relações da bancada do partido com o governo: “Ontem eu conversava com o líder Elmar Nascimento e a expectativa é sim de que se possa ter a participação de alguém da bancada. O que ficou do ponto de vista político? Se o governo quer dialogar com a bancada da Câmara dos Deputados, não é através de uma deputada que pediu desfiliação que ele conseguirá, não adianta insistir nessa tese. Se muda, ou se não muda, é uma decisão do governo. Agora, com a ministra como está lá, logicamente o canal de interlocução com a bancada da Câmara dos Deputados fica prejudicado”. O líder do União Brasil no Senado também comentou o posicionamento de sua bancada na sabatina que vai analisar a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal.
“Sobre Cristiano Zanin e a indicação do presidente ao Supremo Tribunal Federal, a expectativa da nossa bancada é agir com independência. Como líder, nós vamos ter que buscar esse ponto de equilíbrio. Eu lidero uma bancada que vai do senador Sérgio Moro, ao senador David Alcolumbre. O Sérgio Moro é talvez a oposição mais declarada ao presidente Lula e com certeza será bastante enfático na CCJ, onde ocorrerá a sabatina. Do outro lado, o Davi Alcolumbre é presidente da CCJ e um dos maiores articuladores do governo dentro do Senado. Então, a bancada tem liberdade para poder se posicionar de acordo com a convicção de cada senador”, declarou.
O senador também fez um apelo pela aprovação da reforma tributária e defendeu que o projeto não aumente a arrecadação de impostos: “Do ponto de vista da agenda econômica, é talvez a agenda mais importante. Já conseguimos fazer reformas estruturantes no passado, a trabalhista e a previdenciária, que do ponto de vista do diálogo com a sociedade eram reformas mais áridas, porque tinham um certo contraponto. Já a reforma tributária age em sintonia com a sociedade, a sociedade demanda essa reforma para o Brasil. Temos que trabalhar nela (…) Reforma tributária é para melhorar a vida de quem produz, a reforma tributária tem que ser feita pelo olhar de quem é empreendedor, do cidadão e do contribuinte. Reforma tributária é para facilitar a vida de quem paga o imposto, não de quem arrecada o imposto. Se for fazer uma reforma tributária para aumentar a carga, o Congresso não vai aprovar, não passará e eu particularmente serei contra”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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