O projeto vem para substituir Medida Provisória (MP) publicada no fim de abril pelo Governo Lula, que perderá a validade, porque não será votada pelo Legislativo até 28 de agosto.
A medida afeta uma parcela pequena da população, que inclui integrantes do parlamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, publicou um vídeo na internet defendendo a taxação dos recursos mantidos no exterior. De acordo com ele, essa taxação abrangerá 0,04% dos brasileiros, ou seja, nas palavras do secretário, “muito pouca gente, que tem milhões de reais no exterior, às vezes mais de R$ 1 bilhão, cada um”.
“Isso não é aumento da carga tributária, porque o trabalhador paga até 27,5% quando recebe o seu salário. E quando sobra um dinheirinho, e coloca em uma aplicação financeira, você já paga aqui no Brasil, com o Imposto de Renda começando em 15%, é o chamado come cotas, mesmo que você não resgate esse seu investimentos”, afirmou.
“O que nós estamos propondo é que essas pessoas que têm centenas de milhões, bilhões de reais, no exterior, comecem a pagar Imposto de Renda como você”, completou.GAZETA BRASIL