O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, de “assédio” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13) durante um seminário sobre o papel do STF na democracia.
Segundo Mendes, as Forças Armadas não se sentiram “devidamente prestigiadas” por atenderem ao convite do TSE para participar da Comissão de Transparência Eleitoral. Em ofício enviado à Corte, Paulo Sérgio fez sete recomendações, que foram todas rejeitadas em 9 de maio.
O ex-ministro da Defesa disse que as contribuições ao processo eleitoral só poderiam ser feitas até 17 de dezembro de 2021, mas Mendes afirmou que a data era “arbitrária” e que as Forças Armadas deveriam ter mais tempo para analisar o sistema eleitoral.
À época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o TSE se recusou a discutir com as Forças Armadas. Em seus discursos, o ex-chefe do Executivo citou, em mais de uma ocasião, a frase do ministro Edson Fachin de que quem trata de eleição são as “forças desarmadas”.
O magistrado também defendeu o papel do STF de decidir quando houver “omissão” do Congresso Nacional. Segundo o magistrado, a Constituição cobra do Supremo “respostas” no campo de omissões legislativas ou administrativas inconstitucionais. “Deixar de legislar para regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição”, declarou.
GAZETA BRASIL