O Partido Novo solicitou nesta segunda-feira (30) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a distribuição de R$ 2,5 bilhões em verbas que a legenda caracteriza como “emendas disfarçadas”, efetuadas poucos dias antes do prazo final para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.
A sigla de direita pediu a suspensão imediata dos repasses até que o TCU decida sobre o mérito da questão.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares sem a necessidade de identificá-los ou especificar os municípios beneficiados.
O Novo ressaltou ao TCU que os danos gerados pelo uso desse mecanismo são irreversíveis e, caso o problema não seja contido, os prejuízos serão amplificados, sem possibilidade de reversão mesmo com uma eventual decisão judicial favorável.
Para o Novo, essas “emendas disfarçadas” têm sido usadas como instrumento para favorecer parlamentares que não dispõem de parcela significativa das emendas de comissão, algo que tem gerado atritos entre o Congresso e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Mensagens obtidas pelo jornal O Globo revelam que, desde o dia 19, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado vêm orientando deputados e senadores sobre como solicitar os recursos, alegando necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde.
A verba, remanejada de outras pastas para o Ministério da Saúde no dia 12, está sendo distribuída pela SRI com base nos pedidos encaminhados pelas lideranças governistas no Congresso.
Uma das mensagens, enviada a parlamentares, contém um texto da SRI com orientações detalhadas sobre os procedimentos para protocolar os pedidos no Ministério da Saúde, além de uma planilha com justificativas sugeridas para a liberação dos recursos. Esses pedidos, no entanto, não são feitos diretamente pelos parlamentares, mas por prefeituras escolhidas por eles. Quando os recursos são enviados, apenas as cidades destinatárias são identificadas, sem que fique claro qual parlamentar foi atendido.
Na prática, o mecanismo empregado é semelhante ao das emendas Pix e ao orçamento secreto, em que os recursos são repassados de um caixa central para os municípios indicados por deputados e senadores, burlando exigências do STF relacionadas à transparência, rastreabilidade e controle. A diferença, segundo as informações, é que, nesse caso, o controle dos recursos fica sob responsabilidade do Palácio do Planalto, e não do Congresso.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), líder do Novo na Câmara, afirmou que não é surpresa o Governo Lula recorrer a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem transparência, perpetuando a política de troca de favores.
Ela ainda criticou o uso da saúde como moeda de troca política, considerando inadmissível que uma área prioritária seja alvo de práticas que violam os princípios da boa governança e destacou que esse foi o motivo da denúncia apresentada ao TCU.
GAZETA BRASIL