O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) para reajustar os salários dos servidores públicos. A MP, que também criará duas carreiras transversais na administração pública, foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário, perderá a validade. Segundo o MGI, o reajuste médio acumulado entre 2023 e 2026 será de 27%. Os pagamentos retroativos serão feitos em duas etapas: em janeiro de 2025 e em abril de 2026. O ministério projeta um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
A proposta incorpora os 38 acordos salariais formalizados com diferentes categorias do funcionalismo público, abrangendo todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. Além do reajuste, o governo criará duas carreiras transversais, transformando cargos vagos e obsoletos. As novas carreiras serão de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico, gerando 1.500 cargos com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070.
Segundo a ministra Esther Dweck, não haverá impacto orçamentário adicional, e as despesas serão mantidas dentro dos limites do arcabouço fiscal.
GAZETA BRASIL