O senador Carlos Viana, do partido Podemos de Minas Gerais, propôs um projeto de lei que visa proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs relacionados a pessoas que ocupam mandatos políticos (PL 295/2025). A proposta inclui a adição de um dispositivo ao Marco Civil da Internet para implementar essa proibição. Além disso, o projeto sugere que tal monetização seja considerada como improbidade administrativa ao adicionar este conceito à Lei de Improbidade Administrativa.
Em defesa de sua proposta, Viana argumenta que “a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas”. Ele complementa afirmando que este tipo de prática é reprovável “também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”. Atualmente, o projeto está aguardando avaliação das comissões temáticas no Senado.
GAZETA BRASIL